Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
489
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
8170
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI N° 13.603/18
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI N° 13.603/18 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO III E O ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEAS A, B E C DA LEI N° 13.603. DE 11 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada