Matérias da Ordem do Dia (58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3761/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, QUE DISPONIBILIZEM PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3783/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DURVAL FERREIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3797/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE “ALTERA A LEI Nº 12.151/2011 PARA INCLUIR EM SEU ART. 3º O INCISO VIII, DETERMINANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 279/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3817/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO DANTAS, QUE “INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DE MATERIAIS DESCARTE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O PROGRAMA DE REDE DE CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA DE LOURDES MACÊDO DO NASCIMENTO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO COLINAS DO SUL II, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA AGASSIZ ALMEIDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - FALTA PARECER DA CPP.

INSTITUI O PROGRAMA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS”, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO POR LESÕES DE ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES, RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT)”, NA FORMA QUE INDICA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA 13.768/2019. QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , “ O SÃO JOÃO COMUNITÁRIO DA ECO PRAÇA JARDIM OCEANIA”, NO BAIRRO DO BESSA, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMBIENTALISTAS E MORADORES DO JARDIM OCEANIA (AMJO), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS MÍDIAS SOCIAIS E CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA BANCÁRIO ADERALDO CORREIA DE ARAÚJO.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO SOBRE A PRÁTICA DO FISICULTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO III E O ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEAS A, B E C DA LEI N° 13.603. DE 11 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA EB PORTO BEZERRA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DENOMINAM NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA ADAILTON DE ARAÚJO SARAIVA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SRA. LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAÚJO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÂNGELUS - MISSÃO ÉS FIEL

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR MÁRCIO MÁRIO ZIDAN.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOLIDÁRIO INCLUSIVO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MILITAR ESTADUAL DA PARAÍBA (CME-PB).

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SR. FERDINANDO JOSÉ LUCENA DE MEDEIROS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE APOIO BDI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR MARCELO TISSIANI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUTA PELO BEM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAIBANA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTE BUSHIDO-ACEAB.

DÁ NOME DE PRAÇA THAYRONE NUNES DE LUCENA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLÍVIO DE MORAES MAGALHÃES E ANTÔNIO SÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, NO BAIRRO DO CUIA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLÁUDIO EVERSON DE LIMA GOMES.

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 61,2 MIL)