Veto nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
112
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/09/2025
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3761/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, QUE DISPONIBILIZEM PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
MENSAGEM N⁰ 112/2025.
Observação