Veto nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
116
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/09/2025
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3783/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DURVAL FERREIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
MENSAGEM Nº 116/2025.
Observação