Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
516
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
8704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdir Trindade dos Santos (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 18:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação