Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Parlamentar - PAR | Relator |
| 25/03/2026 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Para designação de Relator |
| 25/03/2026 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Aprovado Parecer Favorável |
| 24/03/2026 | Parlamentar - PAR | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Em Pauta - Favorável |
| 19/12/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Parlamentar - PAR | Relator |
| 15/12/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Para designação de Relator |
| 15/12/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Aprovado Parecer Favorável |
| 11/12/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 11/12/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 05/12/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |