Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
538
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
8949
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
BANHEIROS DOS QUIOSQUES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação