Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
542
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
120
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/10/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PB E AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 120/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada