Lei nº 15.654, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15654
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 879/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PB E AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 120/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica