Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
9344
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
AS REDAÇÕES DO ART. 166, E §2º DO ART.187
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODIFICA AS REDAÇÕES DO ART. 166, E DO CAPUT E DO §2º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA AS REDAÇÕES DO ART. 166, E DO CAPUT E DO §2º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIMETRIA DOS PRAZOS FIXADOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTAR A SANÇÃO OU VETO AO PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL).
Indexação
Observação