Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
9564
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI Nº 8.290/1997
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
UTILIDADE PÚBLICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 8.290/1997. (ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TODOS POR UM)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada