Veto nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
126
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/10/2025
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3797/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE “ALTERA A LEI Nº 12.151/2011 PARA INCLUIR EM SEU ART. 3º O INCISO VIII, DETERMINANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
MENSAGEM Nº 123/2025.
Observação