Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
636
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, A GERENCIA DE SEGURANÇA E O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE COMPETÊNCIAS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, SEUS CARGOS, E VENCIMENTOS, DEFININDO PRINCÍPIOS E NORMAS DE DIREITO PÚBLICO QUE LHE SÃO PECULIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COORDENADORIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada