Lei nº 15.721, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15721
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 911/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, A GERENCIA DE SEGURANÇA E O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE COMPETÊNCIAS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, SEUS CARGOS, E VENCIMENTOS, DEFININDO PRINCÍPIOS E NORMAS DE DIREITO PÚBLICO QUE LHE SÃO PECULIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COORDENADORIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA; CÂMARA MUNICIPAL; ESTRUTURA ORGANIZACIONAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica