Veto nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
147
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/11/2025
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3842/2025),DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “PROÍBE O VILIPÊNDIO DE SÍMBOLOS, DOGMAS E CRENÇAS RELATIVOS ÀS RELIGIÕES CRISTÃS, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO EM EVENTOS, DESFILES CARNAVALESCOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS E MARCHAS DE ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
MENSAGEM Nº 147/2025.
Observação