Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
680
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
150
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL/ SUPERINTENDÊNCIA - EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 150/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada