Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
692
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
11807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação