Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
804
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADVERTÊNCIA “SE BEBER NÃO DIRIJA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ADVERTÊNCIA “SE BEBER NÃO DIRIJA” NOS CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDADOS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA “SE BEBER NÃO DIRIJA” NOS CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDADOS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA “SE BEBER NÃO DIRIJA” NOS CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDADOS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Vereador FERNANDO MILANEZ
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