Lei nº 1.698, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1698
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1307/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
OS CARDÁPIOS E OS PANFLETOS DE PROPAGANDA UTILIZADOS PELOS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DEVERÃO CONTER IMPRESSO E EM LOCAL VISÍVEL COM DESTAQUE A ADVERTÊNCIA “SE DIRIGIR NÃO BEBA”, PARA DIVULGAÇÃO DESSA MENSAGEM.
Indexação
ADVERTÊNCIA DE SE DIRIGIR NÃO BEBA NOS CARDÁPIOS PANFLETOS RESTAURANTES E BARES
Observação
Autor Vereador Fernando Milanez
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica