Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
751
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
13984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Icaro Fernando de Oliveira Chaves (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 20:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBSTRUÇÃO TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBIÇÃO DA OBSTRUÇÃO TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBSTRUÇÃO TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação