Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
813
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Autora Vereadora RAISSA LACERDA
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