Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
815
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VIAS PÚBLICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENÉRGIA ELÉTRICA O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA FAZER O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA FAZER O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÕES DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES.
Observação
Autora Vereadora RAISSA LACERDA
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