Projeto de Lei Ordinária nº 774 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
774
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS ESPAÇOS SOB ADMINISTRAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação