Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA.
Indexação
Observação