Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
834
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LISTA DE MEDICAMENTOS EM BRAILLE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES EM BRAILLE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES EM BRAILLE.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES EM BRAILLE
Observação
Norma Jurídica Relacionada