Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
9
Data de Apresentação
03/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO DO ART. 231
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO QUE DIZ RESPEITO A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
ALTERA O ART. 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada