Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORGÂNICA - ALTERA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO III DO TÍTULO VI, E INCLUI O § 3º NO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO III DO TÍTULO VI, E INCLUI O § 3º NO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
LEI ORGÂNICA - ALTERA
Observação
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