Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
09/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
SERVIDORES - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL - ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 78 CAPÍTULO III – DOS SERVIORES PÚBLICOS, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIORES PÚBLICOS - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - FLEXIBILIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada