Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
12/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 221, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 221, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Norma Jurídica Relacionada