Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
72
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/07/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada