Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
22
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1401/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INICIATIVA POPULAR - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica