Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
138
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada