Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
698
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONS.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TRANSFORMA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
12
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/04/2014
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada