Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
893
Data de Apresentação
23/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.152/2011, DÁ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM O STATUS DE SECRETARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.152/2011, DÁ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM O STATUS DE SECRETARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°10.429/2005, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO VIII, DA LEI N°12.150/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.152/2011, DÁ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM O STATUS DE SECRETARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°10.429/2005, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO VIII, DA LEI N°12.150/2011
Observação
Norma Jurídica Relacionada