Lei nº 12.960, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12960
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1458
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.152/2011, DÁ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM O STATUS DE SECRETARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°10.429/2005, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO VIII, DA LEI N°12.150/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 1° DAS LEIS N° 12.151/2011 E 12.152/2011, DÁ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM O STATUS DE SECRETARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°10.429/2005, NO QUE SE REFERE À SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO VIII, DA LEI N°12.150/2011
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12.151, de 09 de setembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 12.152, de 09 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica