Lei nº 12.152, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12152
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1286/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A COORDENADORIA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO EM SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.903, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Indexação
COORDENADORIA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO - SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.903, de 29 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12.960, de 07 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica