Lei nº 11.903, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11903
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1211/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUCIONALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OD, INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA QUE VISA PERMITIR À SOCIEDADE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ELABORAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DE ORÇAMENTO PUBLICO E DE CONSULTA SOBRE AS DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - OD
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12.152, de 09 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica