Medida Provisória nº 15 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2007
Número
15
Data de Apresentação
07/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2007
Outras Informações
Apelido
PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROGRAMA DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2007
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
16
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/02/2007
Dados Textuais
Ementa
PROGRAMA DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS - PCTBE
Indexação
PROGRAMA DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BOLSAS DE ESTUDOS
Observação
Autor Executivo Municipal
Norma Jurídica Relacionada