Lei nº 11.013, de 20 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11013
Ano
2007
Data
20/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/2007
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1057/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROGRAMA DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS - PCTBE, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O ANO DE 2007 TERÁ RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPAL E GERIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - SEDEC.
Indexação
PROGRAMA DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS - PCTBE
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 9.312, de 29 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 10.405, de 30 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica