Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
751
Data de Apresentação
07/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 751/2007
Outras Informações
Apelido
PROGRAMA MUNICIPAL - EMPREENDER
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.431/2005 -CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS-EMPREENDER
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2007
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
18
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/02/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.431/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – EMPREENDER.
Indexação
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – EMPREENDER.
Observação
Autor Executivo Municipal
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