Lei nº 11.016, de 20 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11016
Ano
2007
Data
20/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/04/2007
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1057/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – EMPREENDER-JP - FICA ACRESCENTADO O § 1º, ATRIBUÍDA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E ACRESCIDO O ART. 13A, DA LEI Nº 10.431, DE 11 DE ABRIL DE 2005
Indexação
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – EMPREENDER-JP
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.431, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica