Projeto de Lei Ordinária nº 1107 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1107
Data de Apresentação
19/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ANIMAIS PARA ADOÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E CONGÊNERES QUE VENDEM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PRODUTOS DE USO ANIMAL E VETERINÁRIO DIVULGAR, NA FORMA QUE MEN
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E CONGÊNERES QUE VENDEM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PRODUTOS DE USO ANIMAL E VETERINÁRIO DIVULGAR, NA FORMA QUE MENCIONA, OS QUE ESTÃO PARA ADOÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E CONGÊNERES QUE VENDEM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E PRODUTOS DE USO ANIMAL E VETERINÁRIO DIVULGAR, NA FORMA QUE MENCIONA, OS QUE ESTÃO PARA ADOÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada