Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1164
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GUARDA CIVIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
52
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/10/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada