Lei nº 13.133, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13133
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1509
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica