Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
28/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2007
Outras Informações
Apelido
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS-TCR
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº41/2006
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2007
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
25
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/03/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº41/2006
Indexação
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR
Observação
Autor Executivo Municipal
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