Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
18/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E OS ARTS. 231-A, 231-B, 231-C, 231-D À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E OS ARTS. 231-A, 231-B, 231-C, 231-D À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada