Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
25
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1516
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E OS ARTS. 231-A, 231-B, 231-C, 231-D À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E OS ARTS. 231-A, 231-B, 231-C, 231-D À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica