Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1260
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRU
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
73
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO JUDICIÁRIO CONTENDO DEPÓSITO JUDICIAL, ARQUIVO, HEMEROTECA, ALMOXARIFADO, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA, CENTRO DE MEDIAÇÃO E ESPAÇO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO JUDICIÁRIO CONTENDO DEPÓSITO JUDICIAL, ARQUIVO, HEMEROTECA, ALMOXARIFADO, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA, CENTRO DE MEDIAÇÃO E ESPAÇO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada