Lei nº 13.137, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13137
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1509/15EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO JUDICIÁRIO CONTENDO DEPÓSITO JUDICIAL, ARQUIVO, HEMEROTECA, ALMOXARIFADO, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA, CENTRO DE MEDIAÇÃO E ESPAÇO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO JUDICIÁRIO CONTENDO DEPÓSITO JUDICIAL, ARQUIVO, HEMEROTECA, ALMOXARIFADO, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA, CENTRO DE MEDIAÇÃO E ESPAÇO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica