Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1333
Data de Apresentação
11/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.002, DE 20 DE JANEIRO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.002, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS C
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.002, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.002, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada